Prezados(as), apresento a nova identidade visual Domingos Armani e convido vocês para o novo endereço do site: http://www.domingosarmani.com
Nesse novo endereço colocarei informações sobre os meus serviços, as minhas publicações e também um novo blog com conteúdos voltados ao Desenvolvimento Institucional.
Este blog domingosarmani.wordpress.com ficará no ar por mais algum tempo ativo, até que eu tenha transferido todo o conteúdo para o novo local.
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Sur – Revista Internacional dos Direitos Humanos – dez/17
As restrições à sociedade civil que foram identificadas primeiramente como parte do ambiente de atuação no Sul global estão cada vez mais presentes no Norte, impactando movimentos sociais e organizações nos dois hemisférios. Além da interferência mais direta no acesso à financiamento, o fechamento dos espaços democráticos no Norte remove referências simbólicas importantes para o Sul e revela um novo estado de normalidade para a democracia, no qual o interesse público não está no centro. Como os ativismos, no Norte e no Sul, podem responder a esse cenário e mobilizar a opinião pública para apoiar a defesa e expansão de uma agenda pública baseada em direitos humanos, mantendo o dissenso, elemento chave para a democracia?
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Domingos Armani[1]
“Em sistemas complexos,
o relojoeiro cego pode ser mais eficaz
do que aquele que enxerga”[2].
Desde os anos 1940/50 experimentou-se uma crescente sofisticação nos modos de pensar, organizar e avaliar a ação social. Muitas teorias e abordagens metodológicas foram desenvolvidas para a melhor compreensão de como as mudanças sociais efetivamente acontecem. No campo específico do gerenciamento de projetos sociais, este movimento resultou no desenvolvimento de uma variedade de abordagens, marcadas pelas mais variadas influências teóricas. Uma corrente, em particular, deu origem a inúmeras ferramentas marcadas por uma lógica causal linear, de viés positivista. Esta abordagem, hoje dominante no apoio e gerenciamento de projetos sociais, tem demonstrado limitações no caso de iniciativas mais complexas, como as ações coletivas voltadas à incidência política, à mudança em relações de poder e à transformação de atitudes e padrões de comportamento.
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Rua de Montevideo (D. Armani)
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O fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é imperativo para a construção de uma democracia sólida e participativa. O grande desafio é como garantir a sustentabilidade e autonomia das organizações, a fim de potencializar suas capacidades propositivas na relação com o poder público e privado.
Conversamos com Oscar Vilhena, diretor da FGV DIREITO SP, sobre essas e outras questões.
Vilhena – A sociedade civil brasileira teve um papel fundamental na derrubada do regime autoritário e no processo de transição, além de ter uma atuação fundamental na elaboração da Constituição de 1988, que estabeleceu uma ampla agenda de direitos voltados à construção de uma sociedade mais inclusiva, plural e igualitária. Ao longo das últimas três décadas, paradoxalmente, em face da aproximação de governos progressistas, muitas das OSC perderam sua vitalidade. As dificuldades de obtenção de recursos autônomos levaram muitas delas a se tornarem parceiras do poder público na implantação de políticas governamentais. Isso, sem dúvida contribuiu para que alguns setores perdessem autonomia e a capacidade de agirem de forma crítica em relação ao Estado.
A questão que hoje se demonstra preocupante é que, nesses últimos 30 anos, não fomos capazes de conceber fontes sustentáveis e autônomas de financiamento das OSCs. Ainda que haja hoje um volume considerável de recursos do setor empresarial sendo canalizado para atividades sociais, grande parte é diretamente aplicada pelas empresas e seus institutos e fundações em projetos próprios.
Assim, quando a democracia é capturada, a capacidade da sociedade de dar resposta às suas demais crises fica seriamente abalada. Numa múltipla crise, ainda que de natureza econômica, fiscal, política e ética, as OSCs, que seriam de enorme relevância para propor alternativas para a superação da crise, se encontram desvitalizadas. Veja, não estou dizendo que a sociedade civil seja responsável pelo processo de captura de nossas elites políticas por diversos setores econômicos. Não. Porém, uma sociedade civil mais autônoma teria sido capaz de denunciar essas práticas, impondo uma correção de rumo antes que atingíssemos uma crise política dessa magnitude.
É imperativo reconhecer também, que a crise política levou a uma enorme polarização das organizações, empobrecendo o debate público.
Vilhena – Como estamos percebendo de forma mais aguda nesta crise, mas também é perceptível em muitas outras partes do mundo, a democracia é mais frágil do que imaginávamos, tanto no sentido de que pode sofrer um rápido processo de regressão, como estamos assistindo em diferentes graus na Rússia, na África do Sul, ou Venezuela, como pode ser amesquinhada como no Brasil.
A construção de mecanismos mais sólidos de financiamento, seja no âmbito privado ou no setor público, é indispensável para que a sociedade civil possa fertilizar e contribuir de forma mais robusta para o enriquecimento do tecido democrático. Na esfera pública a transferência de recursos deve atender a regras absolutamente republicanas, assegurando-se a imparcialidade com que os financiamentos são acessados. Do lado privado, temos que constituir uma legislação tributária que incentive a disponibilização de recursos que permitam às OSCs estabelecer iniciativas e projetos autônomos e de longo prazo, de forma a exercerem com vigor e rigor o controle crítico tanto do Estado como do setor privado.
Vilhena – A universidade, além do importante papel de formação das novas gerações, tem por missão contribuir com a sociedade ampliando o repertório de soluções para inúmeros de seus desafios, no campo tecnológico, econômico e também institucional.
Há, aqui, um duplo desafio. De um lado a universidade precisa ser capaz de transcender os seus muros e abrir um diálogo mais fluido com os diversos setores da sociedade, ampliando os seus próprios interesses de natureza corporativa. É preciso que a universidade se veja como um mecanismo que deve gerar bem público para toda a comunidade que a sustenta e não apenas para aqueles que dela participam diretamente. O segundo desafio vai na direção oposta. Os setores que são mais diretamente beneficiados pelo trabalho da universidade, especialmente aqueles que geram maior riqueza e a concentração desta, seja pela cooptação de seus egressos ou pela adoção de novas tecnologias produzidas academicamente, têm a responsabilidade direta de contribuir para que a universidade possa ser mais autônoma e sustentável.
O grande medo, especialmente do lado acadêmico, é que essa aproximação com os setores empresariais tolham a sua autonomia. Pois a universidade só cumprirá o seu papel quando puder produzir com ampla liberdade acadêmica e de maneira crítica e autônoma. Nesse sentido é essencial que nos debrucemos sobre a criação de mecanismos de investimento que permitam à universidade ampliar a sua participação no enfrentamento dos desafios da sociedade.
O papel da universidade deve ser ainda o de formular um conjunto de reformas no marco legal, assim como na qualificação institucional, que retirem os obstáculos e amarras que hoje impedem o surgimento de organizações e movimentos mais vibrantes e sustentáveis no âmbito da sociedade civil.
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Ele representa uma inovadora ferramenta de informação e conhecimento sobre as OSCs brasileiras, permitindo análises do setor.
Acesse: http://mapaosc.ipea.gov.br/
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Valor dos benefícios gerados pelas entidades à população é maior que valor de isenção fiscal concedida a elas pelo poder público
Por Kaique Santos, do Observatório
O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) divulgou, no fim do ano passado, a pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, realizada pela consultoria DOM Strategy Partners.
Lançada diante da necessidade do governo de aumentar a arrecadação com o corte da isenção fiscal, o estudo mostra que o valor dos benefícios gerados pelas entidades à população é maior que o valor de isenção fiscal concedida a elas pelo poder público. “Para cada R$ 1 obtido por isenção fiscal, cada instituição filantrópica retorna R$ 5,92 em benefícios para a sociedade”, revelam os dados referentes às áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. “O governo está tentando buscar dinheiro onde não existe. E ainda pode tirar um benefício que a população precisa”, defende Eleutéria Amora, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).
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PUBLICADO POR EM 03/04/2017
Estão abertas as inscrições para a primeira chamada de edital do projeto “Construindo a Resistência Democrática”. A iniciativa é da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, e suas associadas: Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). O projeto é financiado pela União Europeia.
O objetivo do edital é apoiar processos de organização e articulação da sociedade civil brasileira, fortalecendo seu protagonismo na afirmação de direitos, da democracia e, em especial, do empoderamento das mulheres. Podem participar organizações sociais e movimentos populares que atuam no país.
O financiamento tem duração de quatro anos e buscará desenvolver vários produtos, tanto nas áreas de articulação – dando destaque para o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) -, quanto de formação política, de comunicação, incidência e fomento de pequenos projetos. Nesta primeira chamada, serão beneficiadas 15 propostas, que devem atender aproximadamente 450 pessoas de movimentos populares.
Os beneficiários deverão ser mulheres e homens de baixa renda que vivem em zonas de pobreza, extrema pobreza e risco social, envolvidos com organizações e movimentos populares, preferencialmente das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Nesta primeira edição, quatro temas estão sendo priorizados: sustentabilidade financeira e política para a agenda contra a criminalização das OSCs e movimentos sociais; demandas relacionadas com o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC; defesa de direitos sexuais e reprodutivos, contra a ofensiva conservadora de antidireitos e todas as formas de discriminação; e iniciativas que tratem da democratização do poder e da Reforma do Sistema Político.
As entidades e movimentos interessados devem encaminhar as propostas até o dia 8 de maio de 2017 para o e-mail editais@cese.org.br. O apoio financeiro será de até R$ 8 mil. Além do edital completo – 1ª Chamada Pública do Projeto Construindo a Resistência Democrática – a organização disponibilizou um roteiro para elaboração de projetos para apoiar os proponentes. Dúvidas e/ou outras questões podem ser enviadas para projetos@abong.org.br.
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Segue matéria do IV Encontro Nacional da Plataforma do Marco Regulatório, com a Carta Aberta da Plataforma, com posições e informações gerais e sobre a regulamentação da Lei 13.019/2014 nos estados. Leia na íntegra.
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Domingos Armani 