Arquivo do mês: janeiro 2015

Parcerias entre Estado e Sociedade Civil com o advento da Lei 13.019/2014

O Programa Orientação Jurídica Virtual da ABONG – iniciativa do Projeto Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs, patrocinado pela Petrobras – publicou esta semana novo boletim com esclarecimento de questões legais relevantes para o campo das OSCs.
Destacamos aqui o texto sobre as implicações da Lei 13.019 para as relações das OSCs com o Estado brasileiro.
Aos interessados, segue o link para acesso à integra do boletim: http://www.abong.org.br/ongs.php

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A face privada na gestão das políticas públicas.

Começo o ano compartilhando a mais recente publicação da Fundação Irmão José Otão (FIJO), o e-book A face privada na gestão das políticas públicas. Nela, tem um artigo de minha autoria sobre as OSCs no Brasil. A publicação está disponível aqui.
Boa leitua!

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Balanço da agenda do Marco Regulatório das OSC

Em dezembro de 2014, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) promoveu uma reunião de balanço “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” e apresentou o balanço da agenda do MROSC (2011–2014) e apontou 25 desafios futuros referentes ao desenvolvimento normativo, desenvolvimento institucional, produção de conhecimentos e participação social. Dentre os destaques, a implementação da nova lei de fomento e de colaboração – lei 13.019/2014, cuja regulamentação deverá ser concluída com a edição de um decreto federal para garantir sua boa aplicabilidade. Também será necessário criar o ferramental necessário para as modalidades de parceria, tais como: minuta padrão de edital, termos e planos de trabalho. Outro desafio é a adaptação do Siconv (Portal de Convênios do Governo Federal), com interface própria para recepcionar os novos instrumentos (termo de fomento e termo de colaboração). Clique aqui e veja o balanço.

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Pesquisa sobre Organizações da Sociedade Civil e suas Parcerias com o Governo Federal

Nesta mesma reunião, a SG-PR divulgou o estudo Pesquisa sobre Organizações da Sociedade Civil e suas Parcerias com o Governo Federal, produzido pela FGV Projetos.
O estudo indica que mudou o número de organizações da sociedade civil no país: agora são 303 mil. Destas, 2% são fundações, 8% são organizações religiosas e a grande maioria, 90%, estão constituídas como associações civis sem fins lucrativos. A pesquisa revela que 45 mil organizações da sociedade civil ou 15% do universo de organizações existentes no país têm relação com o governo federal, seja por meio de certificados e títulos, repasse de recursos públicos ou participação em conselhos nacionais.

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