O que são OSCs? Quem é e quem não é OSC?
É possível distinguir OSCs que defendem direitos de outras que não o fazem? Como?
Como as OSCs se sustentam financeiramente? Quem as apóia? Quais são os canais por onde fluem os recursos? Qual é a arquitetura institucional do setor social no Brasil?
Estas e outras perguntas foram debatidas há poucos dias num seminário da FGV-SP do qual participei como convidado. O evento se destinava à apresentação da pesquisa sobre “a arquitetura institucional de apoio às organizações da sociedade civil no Brasil”, proposta pela Articulação D3 – Diálogo, Direitos e Democracia.
Um debate importante deu-se em relação à dificuldade de estabelecer o que seja uma OSC e, especialmente, definir quem é “OSC de defesa de direitos” e quem não é.
Sindicatos, cooperativas, organizações comunitárias, Ongs, movimentos sociais, institutos e fundações empresariais, por exemplo, são definitivamente OSCs. Mas e os partidos políticos? E as igrejas? Ambos são, conceitualmente falando, organizações da sociedade civil, mas nem por isso são classificadas como “OSCs” por todas as pesquisas e participantes do debate.
As coisas se complicam ainda mais quando se tenta identificar as organizações da sociedade civil de defesa de direitos (OSCs-DD). A motivação seria distinguir e valorizar o campo das OSCs vinculadas à promoção e defesa de direitos em contraste com organizações sociais de inspiração mais assistencialista, de ajuda mútua, ou apenas de atendimento. O problema é que tal coisa é praticamente impossível do ponto de vista operacional – como distinguir uma organização que defende direitos de uma que não defende? – e talvez desnecessária do ponto de vista ético-político (para quê tentar esta distinção se ela é tão difícil?). Cabe sim aprofundar a reflexão sobre o que significa participar, como organização da sociedade civil, do processo de promoção, defesa e efetivação de direitos e as diferentes formas de fazê-lo.
A complexidade deste debate reside sobretudo na existência de diferentes perspectivas para tentar delimitar o que são OSCs. De uma perspectiva mais teórico-conceitual, se pode enfocar o que é a sociedade civil e seus contornos e fronteiras (Michael Edwards, Civil Society. Polity Press, 2009). Nesta ótica, igrejas, sindicatos, e mesmo a mídia alternativa são considerados OSCs.
Já de uma perspectiva mais metodológico-operacional, preocupada em delimitar mais especificamente as organizações voluntárias de defesa de interesses amplos, públicos, seriam excluídos sindicatos, organizações sociais ligadas a igrejas, associações profissionais, partidos políticos, etc.
Por fim, na perspectiva político-discursiva construída socialmente pelos atores da sociedade, busca-se identificar as OSCs de defesa de direitos stricto sensu, isto é, aquelas em cuja ação predominam estratégias de incidência política, controle social via mobilização e participação em conselhos, de capacitação e de produção de conhecimentos.
A principal pesquisa sobre organizações sem fins de lucro no Brasil hoje é aquela realizada pelo IBGE – a pesquisa sobre as FASFIL – Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (2002, 2005, 2012), a qual utiliza a classificação das Nações Unidas.
Pode-se tentar circunscrever uma parte das OSCs-DD às organizações classificadas pelo IBGE como de “Desenvolvimento e Defesa de Direitos” (associações de moradores, centros e associações comunitárias, desenvolvimento rural, emprego e treinamento, defesa de direitos de grupos e minorias e outras formas de desenvolvimento de defesa de direitos). Elas compreendem 42.463 organizações ou 14,6% do total das FASFIL (IBGE, 2012 com base em dados de 2010). Mas estão fora desta categoria entidades de assistência social (30.144) e Associações Profissionais (17.450), ambas passíveis de serem contabilizadas como OSCs. Já os sindicatos não são considerados como FASFIL no Brasil, mas, a rigor, também são OSCs.
Enfim, continuamos sem saber bem o que são, quem são e quantas são as OSCs no Brasil. E deveremos continuar a pesquisar e debater o tema.
Domingos Armani 