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Fundação Luterana de Diaconia – FLD está com editais abertos para o Programa de Pequenos Projetos.

Prezadas e Prezados,
 
A Fundação Luterana de Diaconia – FLD está com editais abertos para o Programa de Pequenos Projetos. São quatro editais, nas áreas de Justiça Econômica, Justiça Socioambiental, Diaconia e Direitos. 
 
O envio de propostas pode ser feito até o dia 12 de abril de 2017, através da plataforma de projetos, disponível no endereço fld.com.br/projetos/requerente, observando-se as condições e critérios específicos de cada edital. Mais informações também podem ser obtidas através do link http://fld.com.br/blog/editais-fld-fortalecendo-a-justica-de-genero-e-pro/

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Pesquisa reflete a importância das organizações da sociedade civil para o País

 

Valor dos benefícios gerados pelas entidades à população é maior que valor de isenção fiscal concedida a elas pelo poder público

Por Kaique Santos, do Observatório

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) divulgou, no fim do ano passado, a pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, realizada pela consultoria DOM Strategy Partners.

Lançada diante da necessidade do governo de aumentar a arrecadação com o corte da isenção fiscal, o estudo mostra que o valor dos benefícios gerados pelas entidades à população é maior que o valor de isenção fiscal concedida a elas pelo poder público. “Para cada R$ 1 obtido por isenção fiscal, cada instituição filantrópica retorna R$ 5,92 em benefícios para a sociedade”, revelam os dados referentes às áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. “O governo está tentando buscar dinheiro onde não existe. E ainda pode tirar um benefício que a população precisa”, defende Eleutéria Amora, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).

Leia a matéria completa

 

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Inscrições abertas para chamada pública do projeto Construindo a Resistência Democrática

Estão abertas as inscrições para a primeira chamada de edital do projeto “Construindo a Resistência Democrática”.  A iniciativa é da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, e suas associadas: Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). O projeto é financiado pela União Europeia.

O objetivo do edital é apoiar processos de organização e articulação da sociedade civil brasileira, fortalecendo seu protagonismo na afirmação de direitos, da democracia e, em especial, do empoderamento das mulheres. Podem participar organizações sociais e movimentos populares que atuam no país.

O financiamento tem duração de quatro anos e buscará desenvolver vários produtos, tanto nas áreas de articulação – dando destaque para o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) -, quanto de formação política, de comunicação, incidência e fomento de pequenos projetos. Nesta primeira chamada, serão beneficiadas 15 propostas, que devem atender aproximadamente 450 pessoas de movimentos populares.

Os beneficiários deverão ser mulheres e homens de baixa renda que vivem em zonas de pobreza, extrema pobreza e risco social, envolvidos com organizações e movimentos populares, preferencialmente das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Nesta primeira edição, quatro temas estão sendo priorizados: sustentabilidade financeira e política para a agenda contra a criminalização das OSCs e movimentos sociais; demandas relacionadas com o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC; defesa de direitos sexuais e reprodutivos, contra a ofensiva conservadora de antidireitos e todas as formas de discriminação; e iniciativas que tratem da democratização do poder e da Reforma do Sistema Político.

As entidades e movimentos interessados devem encaminhar as propostas até o dia 8 de maio de 2017 para o e-mail editais@cese.org.br. O apoio financeiro será de até R$ 8 mil. Além do edital completo – 1ª Chamada Pública do Projeto Construindo a Resistência Democrática – a organização disponibilizou um roteiro para elaboração de projetos para apoiar os proponentes. Dúvidas e/ou outras questões podem ser enviadas para projetos@abong.org.br.

 

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Boas notícias sobre o Marco Regulatório das OSCs

Segue matéria do IV Encontro Nacional da Plataforma  do Marco Regulatório, com a Carta Aberta da Plataforma, com posições e informações gerais e sobre a regulamentação da Lei 13.019/2014 nos estados. Leia na íntegra.

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Mundo líquido: por que as ONGs e financiadores precisam ser mais flexíveis?

Lucia Nader*, ativista de direitos humanos, é fellow da Open Society Foundations desde 2015, com quem realiza a pesquisa “Organizações Sólidas em um Mundo Líquido”. Para isso, ela conversou com 102 lideranças de organizações não governamentais (ONGs), acadêmicos e financiadores da área de direitos humanos. Nesta entrevista exclusiva ao Mobiliza, Lucia compartilha as principais conclusões do estudo e alguns caminhos para que as instituições possam adaptar-se a uma sociedade cada vez mais conectada e politicamente envolvida em causas sociais.

Leia a entrevista na íntegra.

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Dilma assina o decreto que regulamenta ao nível federal a Lei 13.019/2014

Finalmente, foi assinado o decreto que regulamente ao nível federal a Lei 13.019/2014, referente ao marco regulatório das OSCs no Brasil.
Veja a matéria abaixo da Secretaria Geral da Presidência da República, onde constam o texto integral do decreto, bem como a visualização do Mapa das OSCs. Logo abaixo, compartilho também um documento de sistematização do processo que levou à Lei e à sua regulamentação.

presidente-decreto

A Presidenta Dilma Rousseff assinou na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira (27), o decreto nº 8.726 que regulamenta a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A lei trata de parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs) e está em vigor desde 23 de janeiro para a União, o Distrito Federal e os estados. Para os municípios a lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2017.

Os dispositivos do decreto devem ser adotados nas relações com as OSCs por todos os órgãos do Governo Federal. Já os governos estaduais e municipais podem optar por seguir as mesmas regras ou elaborar seus próprios decretos regulamentares, cuja finalidade é esclarecer e pormenorizar pontos da Lei, evitando dúvidas ou interpretações conflitantes sobre a norma. 

Leia aqui a matéria na íntegra.

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Está difícil trabalhar nas OSCs

carta DixitAmigos, colegas e pessoas com quem entro em contato via consultorias me dizem que a vida está muito mais difícil nas organizações sociais.
Diga-se, a bem da verdade, que trabalhar em OSCs, em particular nas Ongs, nunca foi fácil. Sempre significou bons desafios, oportunidades de crescimento e aprendizado, conhecer pessoas que fazem a diferença no dia a dia, e sentir-se realizado por trabalhar por uma causa que desafia a sociedade a avançar e melhorar. Mas, junto com tudo isso, também sempre significou condições relativamente precárias de trabalho, baixos salários e alto grau de incerteza.
Bem, isso tudo mudou, para pior…
Em primeiro lugar, porque as condições financeiras se deterioraram muito nos últimos anos, especialmente para as pequenas e médias organizações. As organizações internacionais que não deixaram o Brasil e/ou que não reduziram seus investimentos no país priorizam hoje as organizações de maior porte, concentrando seus aportes em poucos parceiros. Os recursos públicos sofreram redução também, especialmente a partir de 2010. A nova legislação (marco regulatório) ainda não mostrou seus benefícios. Institutos e fundações corporativas cada vez menos doam para outras organizações, preferindo desenvolver seus próprios programas. O desafio da mobilização de recursos de indivíduos recém começa a ser exercitado pelas organizações em condições de fazer isso, uma pequena parte do campo das OSCs.
Em segundo lugar, porque, com menos recursos, reduziram-se as equipes e isso gerou aumento de responsasbilidade, de carga de trabalho e de stress para os que ficaram, com muito maior dificuldade para alcançar os resultados almejados, o que, por sua vez, gera frustração. A qualidade do trabalho caiu, o que é perceptível em muitos casos. Organizações cujo orçamento tem proporção elevada de recursos públicos assumem compromisso com um nível de metas e resultados que exigem uma operacionalização intensa, a qual deixa pouco espaço/tempo para a dimensão educativa, política, reflexiva do trabalho social. Está mudando a noção de “tempo” no trabalho social: se antes (1980, 90s…) este tempo estava mais no controle de quem executava projetos, permitindo uma relação mais equilibrada entre o fazer e o pensar, agora o “tempo” dos editais públicos só pede e só permite o fazer, intenso. Pensar? Nem pensar. Com o tempo, as pessoas começam a se perguntar pelo sentido do que estão fazendo… Nestas condições, do fazer pelo fazer, do fazer para alcançar metas, do fazer em que perco boa parte do controle do meu fazer, o trabalho mantém seu sentido original, como almejado pelo grupo? Ou tornou-se na verdade fazer o trabalho para realizar o sentido desenhado por quem financia?
Em terceiro lugar, porque trabalhar em organizações sociais deixou de ser algo intrinsicamente bom, associado a fazer o bem. Não mais… Hoje a imagem pública das OSCs e ONGs é muito ruim. É comum que trabalhar em Ong seja associado como uma forma de ganhar dinheiro, de se associar a estratégias de acesso a desvios e corrupção. Ficou ainda mais difícil explicar o que fazem as Ongs e o que você faz lá. Afinal, qual é a vantagem que você está tirando disso? Este é o espírito do momento…
Por fim, uma quarta razão para a deterioração da situação de trabalho nas OSCs é a mudança da situação política do país e a crítica à institucionalidade vigente. Vive-se a crise e derrocada do “Lulismo” como projeto de desenvolvimento. O projeto político petista
contribuiu de forma decisiva para a realização de novos direitos, avanços nas políticas sociais e a consequente inclusão social inédita. O que foi feito de forma concomitante com o abandono de demandas fundamentais, especialmente aquelas associadas com o meio ambiente, a causa indígena e quilombola. O desafio da qualidade dos serviços públicos não foi enfrentado de fato. Sem falar na incorporação das mesmas estratégias de sustentação política e financeira dos partidos tradicionais, com base em redes de corrupção. Some-se a isso a crescente onda conservadora na sociedade que, a um só tempo, revela e amplia as “sombras” da sociedade brasileira. Tudo isso pode ser lido como o fim de um ciclo na história do país. O ciclo da inclusão social via consumo chegou ao seu fim. Não bastasse tudo isso, as instituições brasilerias estão sendo sacudidas pela polarização e pela partidarização, dando sinais de fragilidade maior do que se poderia esperar.  Neste sentido, as jornadas de Junho de 2013 emitiram um alerta e uma denúncia valiosas: as instituições construídas após a Constituição de 1988 já não dão conta das dinâmicas e necessidades da sociedade brasileira. E as OSCs e Ongs fazem parte desta institucionalidade pós-1988. Simbolicamente, elas passaram a fazer parte do “tradicional”, do “velho”, do “convencional”, do “stablishment”…
Tudo isso afeta a motivação, o clima e o bem estar das pessoas que trabalham em organizações sociais.
Tudo isso tem gerado sofrimento, ansiedade, angústia, frustração e falta de perspectiva.
Como as coisas não vão melhorar tão cedo, cabe perguntar: que iniciativas e mecanismos as organizações estão desenvolvendo para lidar com esta situação? Que suporte (individual e/ou coletivo) as pessoas têm?
Você vive situações similares em sua organização?
Domingos Armani

 

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