Segue matéria do IV Encontro Nacional da Plataforma do Marco Regulatório, com a Carta Aberta da Plataforma, com posições e informações gerais e sobre a regulamentação da Lei 13.019/2014 nos estados. Leia na íntegra.
Segue matéria do IV Encontro Nacional da Plataforma do Marco Regulatório, com a Carta Aberta da Plataforma, com posições e informações gerais e sobre a regulamentação da Lei 13.019/2014 nos estados. Leia na íntegra.
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