Arquivo do mês: janeiro 2016

O cerco às ONGs da pilantragem

Novas regras dificultam os golpes e dão segurança às organizações sérias

por Miguel Martins — publicado 28/01/2016 05h09 – Site: www.cartacapital.com.br, em 28/01/2016.

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As organizações não governamentais tornaram-se um importante pilar da reestruturação da sociedade brasileira após o fim da ditadura, ao ocupar lacunas não preenchidas pelo poder público em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e meio ambiente. Há cinco anos, a imagem do setor, composto de milhares de organizações comprometidas com direitos humanos e demandas de movimentos sociais, sofreu, porém, um duro golpe.

As denúncias de desvios de verba pública responsáveis pela queda de três ministros em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, tiveram como ponto de partida irregularidades no repasse de recursos a entidades e evidenciaram a frágil fiscalização sobre a parcela que capta verbas federais, 15% atualmente. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, aprovado em 2014 e válido para a União e os estados a partir da segunda-feira 25, busca reconduzir o setor à sua origem democrática, ao exigir maior transparência e experiência das entidades para realizar parcerias com as três esferas de governo.

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